1. OBJETO

O presente Termo tem por finalidade regulamentar as condições de pagamento referentes à comercialização de produtos médico-hospitalares, materiais cirúrgicos e demais itens fornecidos pela Pró Vida Cirúrgica LTDA.

2. FORMAS DE PAGAMENTO

A Pró Vida Cirúrgica LTDA disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

a) Boleto bancário;

b) Transferência bancária (TED ou PIX);

c) Cartão de crédito;

d) Cartão de débito;

e) Outras modalidades previamente acordadas entre as partes.

3. PRAZOS DE PAGAMENTO

3.1. As vendas poderão ser realizadas à vista ou a prazo, conforme negociação comercial previamente estabelecida.

3.2. Para pagamentos a prazo, os vencimentos serão definidos no ato da negociação e constarão na respectiva nota fiscal, boleto ou contrato.

3.3. O não recebimento do boleto bancário não exime o cliente da responsabilidade pelo pagamento na data de vencimento.

4. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO A PRAZO

4.1. A concessão de crédito estará sujeita à análise cadastral e aprovação prévia pela Pró Vida Cirúrgica LTDA.

4.2. A empresa poderá solicitar documentos complementares para análise de crédito, bem como estabelecer limite financeiro para compras a prazo.

4.3. A Pró Vida Cirúrgica LTDA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o crédito concedido a qualquer tempo, mediante inadimplência ou alteração no perfil cadastral do cliente.

5. ATRASO NO PAGAMENTO

5.1. Em caso de atraso, incidirão sobre o valor devido:

• Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto;

• Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die;

• Correção monetária conforme índice legal aplicável.

5.2. O inadimplemento poderá ensejar:

Suspensão imediata do fornecimento de produtos;

• Cancelamento de pedidos em aberto;

• Inclusão do débito em órgãos de proteção ao crédito;

• Protesto do título;

• Adoção das medidas judiciais cabíveis para cobrança.

6. NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

6.1. A Pró Vida Cirúrgica LTDA poderá, a seu exclusivo critério, conceder condições especiais para renegociação de débitos vencidos.

6.2. Eventual acordo de parcelamento deverá ser formalizado por escrito.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A efetivação da compra implica na aceitação integral das condições estabelecidas neste Termo.

7.2. Este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo, sendo válida a versão vigente na data da contratação.